Portaria 3585 - Regulamentação
Criação Ouvidoria do SAAE
PORTARIA N°. 3585, de 26 de julho de 2021.
REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E PROCEDIMENTOS DA OUVIDORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PROMISSÃO, CONFORME LEI FEDERAL Nº. 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017
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