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Leis e Decretos
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BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
ANO:
EMENTA / TEXTO:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
7 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
3539
Data
15/12/2015
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Dispõe sobre a política de saneamento básico do município de Promissão, seus instrumentos e dá outras providências.

Anexos:    
Opção:
Número
2780
Data
28/06/2012
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Institui o cronograma de ações a serem desenvolvidas no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Promissão para implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

Opção:
Número
5065
Data
15/04/2011
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento do valor reajustado da Taxa de Serviços e Bombeiros - TSB e dá outras providências.

Opção:
Número
2969
Data
14/09/2010
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Reajusta o valor anual da Taxa de Serviços e Bombeiros - TSB, e dá outras providências.

Opção:
Número
2749
Data
12/12/2006
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Cria a taxa de serviços de bombeiros e dá outras providências.

Opção:
Número
397
Data
18/11/1970
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre o Regulamento dos Serviços de Água e de Esgoto (SAAE).

Opção:
   
Número
874
Data
05/11/1970
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Lei de Criação da Autarquia, desvinculando administrativamente da Prefeitura.

Opção:
Rua: Roque Francisco da Cunha, nº 19
CEP: 16370-000 - Promissão/SP - 0800 771 9577
E-mail: sac@saaepromissao.com.br
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